STJ NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO DA DEFESA DE LULA

Por Klinger Branco

PEDIDO TINHA OBJETIVO DE EVITAR A PRISÃO - DEPOIS DE ESGOTADOS OS RECURSOS- NO TRF-4 E NO STF

Por (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Julgamento estava em jogo se o petista poderia começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao TRF-4 e no STF. No entendimento da corte o processo ainda não está concluído no TRF-4 e a presunção de cerceamento de liberdade é prematura. A decisão unânime do STJ teve como embasamento o entendimento do STF , de outubro de 2016, de que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância

da Justiça. O habeas corpus preventivo de Lula tinha por objetivo evitar essa prisão e garantir ao ex-Presidente acompanhar o processo em liberdade. No entendimento dos cinco ministros da Quinta Turma do STJ, o pedido suplementar da defesa para suspender a inelegibilidade de Lula com a condenação de segunda instância também não se fundamentava, sendo negado. Para eles a defesa se precipitou, uma vez que o processo ainda não está finalizado no TRF-4, não sendo este o momento de tratar o caso. O objetivo da defesa era de colocar Lula como candidato em 2018, algo que parece até agora impossível. Afinal, a condenação de Lula é bem oportuna, colocando de vez uma pedra na possibilidade de um novo governo populista, eliminando a esperança de testar a sua aceitação popular, frente aos candidatos até agora presidenciáveis.