Por Klinger Branco
GOVERNO ESTADUAL BUSCA GERAR INSTABILIDADE SOCIAL DESAFIANDO AUTORIDADE DE PREFEITOS QUE SÃO CONTRA SUAS MEDIDAS
O governo de São Paulo
aliado aos políticos do PT (Partido dos Trabalhadores) decidiu abrir
guerra contra os prefeitos que estão desafiando as regras impostas
pelo governador João Dória, para isso usa as
liminares judiciais.Impondo sua vontade garganta a baixo dos administradores municipais com a ajuda do TJSP ( Tribunal de Justiça de São Paulo). Atualmente 18 cidades da
Baixada Santista e do Interior estão na lista do Governador, pois
são alvos do TJ e devem ter seus decretos municipais cancelados por
liminar. A relatora da ação que revoga a abertura do comercio em São Vicente Cristina Zucchi usou como argumento a
possibilidade dos decretos municipais violarem o pacto federativo,
que determina: “as normas municipais não poderão exceder ou violar
as normas Estaduais e Federais”. Só que na Constituição
Brasileira no seu Art. 18 determina: A organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
todos autônomos, nos termos desta Constituição. Agora o que a
maioria dos comerciantes não consegue entender são as decisões
autocráticas exercidas pelo judiciário atendendo ao governo estadual, pois
quando o governador João Dória resolveu enfrentar o Governo Federal, invocou o referido artigo da Constituição para garantir a sua
hegemonia. Agora usa do mesmo artifício legal para garantir a submissão dos prefeitos a sua vontade, dois pesos e uma medida.
Do litoral paulista duas cidades enfrentam dificuldades para
conseguirem restabelecer sua volta a normalidade, uma é a Cidade de
Santos, alvo de inúmeras manifestações a favor da reabertura do
comércio e outra a de São Vicente, com sua população na extrema
linha da pobreza. A primeira já estabeleceu regras e procedimentos
considerados positivos na detecção e controle da propagação da
covid-19 no município, pois estabeleceu regras rígidas para a
reabertura do comércio em consenso com comerciantes e entidades de classe. No caso de São Vicente,
cidade vizinha a flexibilização já acontece desde segunda-feira
(08/06), onde milhares de pessoas invadiram o centro e criaram longas
filas em algumas lojas, situação que parece estar se normalizando,
pois as pessoas indicam ter entendido que flexibilização não é
volta total as atividades. Além disso a maioria das lojas investiu
pesado em proteção e respeito as regras de flexibilização,
ficando uma minoria em desacordo com as medidas. Nestes casos isolados
a prefeitura vem realizando uma varredura para detectar os infratores
e tomar as providências cabíveis. Com o anúncio das novas ações tomadas pelo Estado os comerciantes ficam sem ter a quem recorrer,
pois a lei não lhes garante mais o trabalho e o governo pretende
enrijecer as regras, voltando os trabalhadores ao confinamento.
Segundo representantes do comércio, se as novas regras forem
colocadas em vigor, a classe ira para as ruas protestar, até que a
ordem social e o respeito pela democracia seja restabelecido.
