Por Klinger Branco
PROPRIETÁRIO QUE CORTAR
ARVORE SEM AUTORIZAÇÃO PODE SER AUTUADO
A prefeitura de Santos
no litoral paulista já colocou em pratica mais uma lei municipal que
desestimula o plantio de arvores na cidade, uma vez que o
proprietário perdeu o livre arbítrio sobre a arvore plantada em sua
propriedade. Desde de agosto de 2017 a lei municipal 973 proíbe o
corte ou mesmo poda de arvores em área particular sem autorização
da (Semam). Mais uma lei municipal aprovada pelos ilustres
legisladores, que visa atrapalhar e criar dificuldades para quem
planta uma arvore em sua casa. Se alguém tiver uma arvore em casa ou
em sua calçada e precisar realizar uma poda ou manejo da mesma, além
de um documento que comprove a posse ou domínio da propriedade, o
interessado deverá providenciar um documento chamado ART (Anotação
de Responsabilidade Técnica) do
profissional contratado para o
serviço, que providenciará um laudo com a justificativa para o
manejo arbóreo. O descumprimento da lei é passível de multa que
pode chegar até R$ 50 mil. Segundo o analista de sistemas Cláudio
Feitosa de Moraes Jr. essa lei só serve para desestimular o plantio de
arvores , pois depois de plantada o proprietário do imóvel perde a
sua autonomia, tem seu direito a propriedade cerceado pelo
município, que se torna tutor daquilo que é seu. “O poder público
municipal não legisla nem toma conta da maioria das praças e
próprios públicos de sua alçada, mas se preocupa em gerir a casa
alheia; principalmente quando se trata de criar leis que ajudam a
beneficiar terceiros, pois licença nunca é de graça e laudo
também, alguém acaba arrumando um dinheirinho com isso. A
finalidade da lei é de criar dificuldade para vender facilidade
deixando o munícipe refém da prefeitura e de seus participes.
Infelizmente os vereadores de Santos ainda continuam legislando em
causa própria. Afirma, Claudio Feitosa.
