PREFEITO OBRIGA POPULAÇÃO A USAR MASCARA DEPOIS DE 1º DE MAIO EM SANTOS

Por Klinger Branco

COMERCIANTE NÃO TEM PODER DE POLÍCIA E NÃO PODE OBRIGAR CLIENTE A  CUMPRIR DECRETO MUNICIPAL

A multa para quem não usar máscara a partir de 1° de maio varia de R$ 100 a 3 mil em Santos. O decreto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) entrou em vigor nesta sexta-feira (24/04). O chefe da Administração Municipal revelou na noite desta quinta-feira (23/04) que o uso das máscaras será obrigatório em toda a Baixada Santista. O valor de R$ 100 refere-se à pessoa física. Já para pessoas jurídicas, o valor é de R$ 3 mil. A normativa é do CONDESB (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista) que conta com a participação de 9 prefeitos da região. O descumprimento das medidas previstas ou a resistência a elas deverá ser comunicado à Prefeitura Municipal de Santos, pelo telefone 153. Em caso de reincidência, os valores das multas serão aplicados em dobro. A população da Baixada Santista terá uma semana para se adaptar ao uso obrigatório de máscaras. Segundo Paulo Alexandre, a decisão foi conjunta entre os nove prefeitos da Região e tem como objetivo proteger e proporcionar segurança à população, uma vez que abertura do comércio está sendo flexibilizada. Outro ponto que vai criar muita confusão é

que ao comércio não cabe atribuição de “poder de polícia” e os comerciantes não poderão obrigar ninguém a usar a máscara. Mas segundo o decreto municipal os comerciantes serão os grandes penalizados, se as medidas forem descumpridas. Até agora a associação comercial não se manifestou, deixando a classe a deriva em meio a maior crise política e de saúde pública dos últimos tempos. A medida mostrou que tem dupla finalidade, uma flexibilizar a abertura do comércio com segurança, a outra forçar o comerciante a não arriscar abrindo seu estabelecimento, pois poderá não ganhar nada e ainda ser multado. Podendo ainda se indispor com a clientela fazendo papel de reacionário, quebrando a máxima do comércio que reza “o cliente sempre tem razão. Diante desse impasse a população sofre com medo da pandemia, da incerteza e instabilidade política e por fim com regras ditatoriais impostas quase que todos os dias.