Por Klinger Branco
GOVERNADOR DÓRIA IGNORA SUAS CONVICÇÕES E ATACA PREFEITO DE SÃO VICENTE NO LITORAL PAULISTA
Liminar feita pelo
Procurador-Geral de Justiça do Estado de SP, Mário Luiz Sarrubo,
tira autoridade do prefeito de São Vicente e determina ação de
inconstitucionalidade contra o decreto municipal, publicado no dia 16
de abril que iria flexibilizar a abertura do comercio na cidade. No
total, 16 atividades comerciais haviam sido liberadas para funcionar,
de acordo com a determinação do alcaide. O Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP) decidiu suspender o Decreto Municipal 5.225-A, que
previa a flexibilização do comércio em São Vicente, no litoral
de São Paulo. A medida foi efetivada pela desembargadora do TJ-SP,
Cristina Zucchi, nesta quinta-feira (30/04). No documento os juristas
alegavam que a ordem do prefeito ofendia o principio de Razoabilidade
- A razoabilidade é um conceito jurídico indeterminado, elástico e
variável no tempo e no espaço que serve para dar sustentação
jurídica a ações controversas da administração pública – e
ainda argumentou que o prefeito ao criar o decreto desrespeitou o
pacto federativo e a divisão espacial do
poder instrumentalizada na
partilha constitucional de competências legislativas – algo
passivo de repressão. Diante da ação política e não jurídica o
Estado não levou em conta a postura do governador João Dória de
enfrentamento e guerra a Bolsonaro e sua forma de governar ao
declarar de público sua insurreição contra o Governo Federal,
incentivando o povo paulista a ignorar as instruções do governo
federal a poucos dias. Tudo em nome da boa gestão e do interesse do
povo, segundo ele. Para fundamentar a decisão, os juristas
argumentaram que o decreto não se baseia nas medidas de
flexibilização de atividades comerciais ou em recomendações
técnicas dos órgãos de saúde. A desembargadora aponta, ainda, que
questões econômicas não podem servir de justificativa para o
afrouxamento de medidas impostas, uma vez que o critério coloca em
risco os esforços de combate ao novo coronavírus, mas não
apresenta nenhum estudo concreto que fundamente a sua ação. Com a
liminar do Tribunal de Justiça, as atividades contempladas deverão
voltar a seguir o Decreto Estadual de quarentena. Nesta luta
política, onde as oligarquias exercem seu pátrio poder e se
digladiam entre si quem perde é a população, que não sabe a quem
recorrer, pois aqueles que deveriam dar amparo aos desvalidos usam a covid-19 para amedrontar, enriquecer e aumentar seu
monopólio político pessoal. A Prefeitura de São Vicente aponta que,
até o momento, não foi notificada da decisão do TJ-SP sobre a
suspensão da flexibilização para reabertura de alguns setores do
comércio vicentino. A administração municipal se manifestará tão
logo seja notificada, o que deve acontecer na segunda-feira (04/05),
tendo em vista que esta sexta-feira 1º de Maio é feriado Nacional.
Para testar sua hegemonia autocrata o Condesb decidiu colocar em
pratica outra medida questionada pela população, a imposição do uso de máscara todos os munícipes da baixada
santista, sem exceção, onde a maioria das cidades aderiram a
medida, com aplicação de multa para quem não se adequar a ordem
absolutista. Numa clara declaração de preocupação, não com a
saúde pública e sim com a arrecadação, afirmam inúmeras pessoas
abordadas por nossa reportagem em diversas cidades da baixada, principalmente em Santos e São Vicente.
